O projeto de lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), foi aprovado nesta quarta-feira pelos deputados federais. A proposta agora tramita no Senado Federal. A iniciativa prevê benefícios fiscais e aportes de recursos públicos para exploração de minerais críticos, categoria que inclui terras raras. Empresas mineradoras manifestaram apoio ao texto, ressaltando os estímulos econômicos propostos. ## Instituto contesta estratégia de desenvolvimento O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou análise técnica questionando a capacidade do projeto de fomentar a industrialização nacional desses materiais. Segundo o órgão, a proposta pode reforçar o perfil brasileiro de fornecedor de matéria-prima bruta. O documento do Inesc, publicado após a votação, critica tentativas de vincular o PL atual a processos de reindustrialização. O instituto sustenta que minerais críticos reproduziriam padrões já observados em outros setores, como ferro, cobre e lítio. A análise aponta que o projeto assume premissa de que forças de mercado promoverão automaticamente o desenvolvimento industrial. Para os analistas, a trajetória histórica da mineração brasileira contraria essa expectativa, mesmo com incentivos governamentais. ## Questionamentos sobre destino de recursos O Inesc identifica aspectos controversos no texto aprovado, incluindo acesso privilegiado ao Fundo Clima e destinação de verbas públicas para minerais não considerados críticos. A previsão de estímulos financeiros para extração, além da industrialização, também recebeu críticas. Segundo os questionamentos, essa estratégia comprometeria o objetivo principal de desenvolver indústria nacional de minerais críticos. Qual seria a lógica de estimular apenas extração quando o foco deveria ser agregar valor aos materiais? A organização argumenta que os recursos deveriam priorizar etapas de beneficiamento e transformação industrial, não atividades de mineração primária. ## Brasil ocupa posição estratégica global O país detém as segundas maiores reservas mundiais de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas. A China mantém a liderança com 44 milhões de toneladas em reservas confirmadas. Mesmo possuindo vastos depósitos, o Brasil responde por menos de 1% da produção global desses materiais estratégicos. A localização geográfica brasileira oferece vantagem competitiva na disputa entre China e Estados Unidos pelo controle desses recursos. Minerais críticos são essenciais para indústria tecnológica, equipamentos militares e processos de transição energética mundial. O domínio chinês sobre cadeias produtivas aumenta interesse internacional em fornecedores alternativos. ## Senado definirá formato definitivo A tramitação senatorial será crucial para estabelecer a versão final da política nacional de minerais críticos. Senadores poderão revisar mecanismos de incentivo e criar proteções para industrialização doméstica. O deputado Arnaldo Jardim, relator na Câmara, sustentou que a proposta concilia estímulos ao setor privado com interesses estratégicos nacionais. A comprovação dessa abordagem, entretanto, dependerá de modificações durante análise senatorial. O sucesso da política de minerais críticos também estará condicionado à implementação efetiva das medidas após aprovação final. A experiência brasileira em outros setores minerais sugere necessidade de acompanhamento rigoroso para evitar repetição de padrões históricos de exportação de commodities sem valor agregado.