Deputados aprovam política para minerais críticos que inclui minério de ferro
O projeto de lei 2780/2024 foi aprovado pelos deputados federais na última quarta-feira (6). A proposta estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto autoriza que verbas destinadas aos minerais críticos beneficiem também a exploração do minério de ferro.
O substitutivo apresentado pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) define minerais estratégicos como aqueles com reservas expressivas no território nacional. Estes recursos devem ser fundamentais para a economia brasileira na obtenção de superávit comercial. Vale destacar que o minério de ferro representa o terceiro produto de maior volume nas exportações nacionais.
Recursos de R$ 5 bilhões para setor mineral
A proposta aprovada institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Os recursos públicos da União totalizam aproximadamente R$ 2 bilhões. Contribuições privadas podem ampliar o valor inicial para R$ 5 bilhões. O projeto também estabelece incentivos fiscais adicionais de R$ 5 bilhões a partir de 2030.
O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) será responsável pela concessão dos benefícios. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) demonstrou apoio à iniciativa por favorecer a industrialização do setor mineral brasileiro.
Pablo Cesário, presidente do Ibram, declarou à Agência Brasil que "cada minério possui características específicas de mercado". O executivo enfatizou que cabe ao governo identificar as demandas de cada segmento produtivo.
Críticas sobre abrangência da política
Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, questionou a amplitude da proposta. O especialista observou que qualquer mineral exportado contribui para o saldo positivo da balança comercial. Para Milanez, o projeto pode favorecer todo o setor mineral ao equiparar minerais críticos e estratégicos.
O acadêmico argumentou que o texto "permite destinação de recursos para atividades já desenvolvidas pelas empresas mineradoras". Segundo sua análise, a proposta não acrescenta valor significativo aos produtos brasileiros. Milanez também criticou a falta de distinção clara entre beneficiamento e transformação mineral.
O Brasil detém cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras. Esta quantidade representa a segunda maior reserva mundial, superada apenas pela China com 44 milhões de toneladas. A localização geográfica brasileira oferece vantagem competitiva na disputa sino-americana por esses materiais estratégicos.
Debate sobre agregação de valor
A legislação proposta determina que os créditos fiscais devem ser proporcionais ao valor agregado na cadeia produtiva. Especialistas questionam a viabilidade prática dessa regra. O beneficiamento, processo elementar de separação entre minério e material estéril, já é executado por todas as mineradoras do país.
Pablo Cesário defende que não é viável isolar o beneficiamento de outras etapas produtivas. "Tratam-se de fases da mesma cadeia industrial. As etapas iniciais são prerequisitos para as subsequentes", argumentou o representante do Ibram.
Milanez alerta que o sistema tributário nacional, incluindo a Lei Kandir que desonera exportações, já desencorajava a industrialização. Como as atividades extrativas apresentam maior rentabilidade, podem absorver recursos destinados a outras fases da cadeia produtiva.
O projeto tramitará agora no Senado Federal para análise. A eficácia da política em estimular agregação de valor dependerá dos critérios estabelecidos na regulamentação posterior, principalmente quanto aos patamares de diferenciação entre etapas produtivas.
